O primeiro Centro de Atenção Psicossocial (Caps) com acolhimento
noturno da rede municipal de Saúde Mental foi inaugurado, na manhã de
ontem, pela prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins. A ampliação desse
serviço, incluindo também o atendimento aos usuários do crack, é
resultado do apelo da juventude no Orçamento Participativo realizado em
2010. O serviço 24 horas funciona no já existente Caps Geral da Regional
II e conta com atenção contínua. No local, são oferecidos dez leitos e
retaguarda clínica para outros serviços de saúde mental, como os Caps
Álcool e Drogas (Caps AD).
Anteriormente, o Centro funcionava até às 17h. Assim, deixava
desamparados possíveis pacientes com surtos noturnos e que,
consequentemente, eram internados em hospitais. Para a prefeita, esse é
um passo a mais na chamada reforma psiquiátrica em Fortaleza, que luta
contra a visão hospitalocêntrica de tratamento de pessoas com trasntorno
mental.
Atendimento
Conhecido como Caps tipo III, o Centro oferece atendimento em horário
integral com equipes multiprofissionais para tratamento de pessoas com
transtornos mentais graves e persistentes. Uma média de 45 atendimentos
será realizada por mês. Luizianne Lins explica que, atualmente, os
centros são procurados não apenas por famílias de baixa renda, como
também pela classe média. “Estamos atendendo cerca de 1.500 pessoas por
mês em cada um dos seis Caps Geral, ou seja, essa era uma demanda
reprimida que Fortaleza tinha”, diz.
O secretário municipal de Educação, Elmano Freitas, observa a
inauguração como avanço em uma política de Saúde Mental humanizada.
“Estamos, de maneira concreta, superando uma cultura que tinha com
política a internação de pessoas com problemas de maneira, muitas vezes,
desumana e com torturas”. Segundo a secretária de Saúde do Município,
Ana Maria Fontenele, o serviço surge para completar as ações já
existentes. Ela destaca, ainda, que, no período de um mês, mais dez
leitos 24h serão inaugurados na Regional I. “Além disso, brevemente,
vamos abrir a Porta de Entrada de Saúde Mental. Uma urgência anexa ao
Gonzaguinha do José Valter”, informa.
Qualidade
Uma questão que preocupa os profissionais da Medicina é a
funcionalidade efetiva do atendimento nos Caps. Apesar de reconhecer o
esforço da Prefeitura de Fortaleza, diante da necessidade da sociedade,
alguns especialistas discutem a preparação adequada dos profissionais.
Para o professor titular da faculdade medicina da Universidade
Federal do Ceará (UFC) e chefe do Serviço de Psiquiatria do Hospital
Universitário, Antônio Mourão Cavalcante, o novo aparelho tem
característica de urgência. “Parece mais uma resposta, a qualquer preço,
para a sociedade que precisa desse tipo de atendimento do que uma ação
bem estruturada e planejada que possa trazer resultados”, critica.
Questionada sobre o assunto, Luizianne Lins garante que o melhor sistema
de rede de atenção psiquiátrica e Saúde Mental está no Município.
Com a reforma psiquiátrica, alicerçada pela Lei 10.216/2001, leitos
em hospitais psiquiátricos estão sendo extintos para dar lugar a
tratamentos em locais como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e
Centros de Convivência e Residências Terapêuticas. A lei entende que as
internações prolongadas não levam o paciente à cura e não lhe
possibilitam uma vida digna. Pelo contrário, segregam. Atualmente, a
Capital tem seis Caps Geral, seis AD e dois infantis. Os 14 centros
atendem a mais de 14 mil pessoas por mês. Com a ampliação do
atendimento, o número de profissionais saltou de 54 para 472.
Previsão
Quarenta e cinco é a média de atendimentos que serão realizados, por
mês, no Caps 24 horas. Em cada centro existente, são recebidas cerca de
1.500 pessoas por mês.
25 abril 2012
24 abril 2012
23 abril 2012
Cresce número de policiais expulsos no Ceará
Pelo menos 27 policiais foram expulsos da PM este ano (até o dia 3 de abril). O número de expulsões aumentou 50%, quando comparado ao mesmo período de 201120 abril 2012
Veta Dilma as mudanças dos ruralistas no Código Florestal
Por Luiz Zarref
Do Jornal Sem Terra
Após a votação do manifesto ruralista, escrito pelo deputado Aldo Rebelo, na Câmara dos Deputados em junho de 2010, o texto de destruição do Código Florestal foi para o Senado Federal.
Em dezembro último, um novo texto foi aprovado no Senado, preparado
pelos relatores Luiz Henrique (PMDB, ex-governador de Santa Catarina no
período em que foi criada a lei estadual anti-constitucional, que acaba
com o Código Florestal em SC) e por Jorge Vianna (PT, ex-governador do
Acre, que foi consultor da Aracruz).
Essa nova proposta do Senado trouxe vários pontos novos, que atendem a outros interesses do grande capital. Entre eles, a liberação de obras para a Copa do Mundo e as Olimpíadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs), a permissão de expansão da devastadora carcinocultura e a mercantilização das florestas e dos bens comuns.
Além disso, os pontos centrais de interesse do agronegócio foram mantidos:
a) Anistia todos os desmatamentos em beiras de rios e nascentes ocorridos até julho de 2008, obrigando a recuperação de, no máximo, metade das áreas que hoje deviam estar conservadas;
b) Anistia o plantio de lenhosas como eucalipto e pinus em áreas com inclinação maior que 45° e topos de morros. Essa anistia é muito diferente da reivindicada pela agricultura camponesa, que é a manutenção de espécies como maçã, uva e café, que possuem ciclo muito mais longo;
c) Anistia o desmatamento de Reserva Legal (RL) que ocorreu até 2008 para todos os imóveis com até quatro módulos fiscais (que varia de 20 a 400 hectares, dependendo da região). Isso desobriga estas propriedades da exigência de preservar 80% da RL no bioma Amazônico e 40% no cerrado. Tudo que o agronegócio exigia.
d) A RL desmatada pode ser recomposta com até 50% de espécies exóticas, aumentando os desertos verdes de eucalipto e pinus. Ou seja, os imóveis rurais que precisam recompor a RL ou APPs em encostas, morros e margens de rios, podem replantar com até 50% de eucalipto! Algo maravilhoso para as empresas de celulose, pois poderiam até fazer parcerias com pequenos e médios proprietários, sem ter que comprar a terra.
e) Os imóveis que terão que recompor ou preservar a RL e/ou APPs poderiam compensar o desmatamento de uma propriedade em outra fazenda que esteja no mesmo bioma, deixando uma conservada e a outra toda desmatada. Com isso, o que não faltará são falcatruas, como a grilagem de terras públicas intocáveis e a averbação de outras áreas para compensar tudo o que o proprietário desmatou na sua fazenda.
No entanto, a grande novidade no trâmite do Senado, é que,
lamentavelmente, setores do Governo Federal, principalmente o Ministério
da Agricultura e o Ministério do Meio Ambiente, trabalharam
intensamente para a aprovação desse novo texto.Essa nova proposta do Senado trouxe vários pontos novos, que atendem a outros interesses do grande capital. Entre eles, a liberação de obras para a Copa do Mundo e as Olimpíadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs), a permissão de expansão da devastadora carcinocultura e a mercantilização das florestas e dos bens comuns.
Além disso, os pontos centrais de interesse do agronegócio foram mantidos:
a) Anistia todos os desmatamentos em beiras de rios e nascentes ocorridos até julho de 2008, obrigando a recuperação de, no máximo, metade das áreas que hoje deviam estar conservadas;
b) Anistia o plantio de lenhosas como eucalipto e pinus em áreas com inclinação maior que 45° e topos de morros. Essa anistia é muito diferente da reivindicada pela agricultura camponesa, que é a manutenção de espécies como maçã, uva e café, que possuem ciclo muito mais longo;
c) Anistia o desmatamento de Reserva Legal (RL) que ocorreu até 2008 para todos os imóveis com até quatro módulos fiscais (que varia de 20 a 400 hectares, dependendo da região). Isso desobriga estas propriedades da exigência de preservar 80% da RL no bioma Amazônico e 40% no cerrado. Tudo que o agronegócio exigia.
d) A RL desmatada pode ser recomposta com até 50% de espécies exóticas, aumentando os desertos verdes de eucalipto e pinus. Ou seja, os imóveis rurais que precisam recompor a RL ou APPs em encostas, morros e margens de rios, podem replantar com até 50% de eucalipto! Algo maravilhoso para as empresas de celulose, pois poderiam até fazer parcerias com pequenos e médios proprietários, sem ter que comprar a terra.
e) Os imóveis que terão que recompor ou preservar a RL e/ou APPs poderiam compensar o desmatamento de uma propriedade em outra fazenda que esteja no mesmo bioma, deixando uma conservada e a outra toda desmatada. Com isso, o que não faltará são falcatruas, como a grilagem de terras públicas intocáveis e a averbação de outras áreas para compensar tudo o que o proprietário desmatou na sua fazenda.
Buscaram construir um suposto consenso, criando um falso discurso de que o texto do Senado estaria melhor que o texto da Câmara dos Deputados. Como percebido, isso é uma mentira escandalosa, que serve para tentar confundir e neutralizar a crescente mobilização social contrária à destruição do atual Código.
Apesar do empenho do governo e da grande articulação feita pelo agronegócio, a luta popular conseguiu garantir o voto de diversos senadores, como Lindbergh Farias (PT/RJ), Cristovam Buarque (PDT/DF), João Capiberibe (PSB/AP), Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e Marinor Brito (PSOL/PA).
Próximos passos
Agora o projeto voltará para a Câmara dos Deputados, onde a votação está marcada para os dias 6 e 7 de março. Na Câmara, o texto não poderá receber novas propostas. Os deputados podem apenas aprovar a proposta do Senado integralmente ou vetar algumas mudanças, retomando parcialmente o texto original do projeto aprovado no primeiro relatório do Aldo Rebelo.
Diante dessa realidade, só há um caminho para a sociedade brasileira: exigir da presidenta Dilma Rousseff o veto de toda e qualquer anistia e fragilização das APPs e RLs, concentradas no capítulo das Disposições Transitórias. Esse primeiro trimestre é o momento de realizarmos mobilizações que demonstrem que a sociedade brasileira é contra este texto produzido no Congresso Nacional.
Os movimentos populares, sindicais e socioambientais concentrarão atos no dia 6 de março em diversos estados, mostrando que em todos os cantos do país ecoa a resistência à destruição implementada pelo agronegócio. No dia 7 de março, para quando está marcada a votação, faremos um importante ato em Brasília, repercutindo as mobilizações estaduais e cobrando o compromisso da presidenta de não aprovar um Código Florestal Ruralista.
Para o bem de nossas florestas e nossos territórios, VETA DILMA!
O que a presidenta Dilma tem que vetar:
- A possibilidade de recuperar só metade das áreas que foram desmatadas em beiras de rios e nascentes até junho de 2008.
- A permissão do plantio de lenhosas em áreas com inclinação maior de 45° e topos de morros.
- A desobrigação de recuperar as RLs desmatadas até 2008 para todos os imóveis com até quatro módulos fiscais.
- A autorização das RLs e APPs serem recompostas com até 50% de espécies exóticas, o que aumentaria os desertos verdes de eucalipto e pinus.
- A possibilidade de recuperar ou preservar a RL e/ou a APP em outra propriedade de um mesmo bioma.
- Não permitir a regularização da expansão da carcinocultura nos mangues.
Guiné-Bissau promete se defender de força da ONU
20 de abril de 2012
A Guiné-Bissau "defenderá sua integridade territorial" se a
ONU decidir enviar a este país uma "força de interposição", advertiu
nesta sexta-feira o porta-voz da junta que tomou o poder através de um
golpe de Estado no dia 12 de abril.
"Guiné-Bissau não aceitará uma força de interposição porque a
situação não a exige. Se enviarem esta força, (o país) defenderá sua
integridade territorial", disse o tenente-coronel Daba na Walna durante
uma coletiva de imprensa.
A comunidade de países de língua portuguesa pediu ao Conselho de
Segurança da ONU o envio de uma força com mandato para "restabelecer a
ordem constitucional" no país. No entanto, o porta-voz da junta
considerou que "uma força de interposição significa a existência de
beligerantes. Este não é o caso".
Na noite de quinta-feira, o chanceler de Portugal, Paulo Portas,
havia afirmado que "chegou o momento de dizer 'não' ao domínio das
armas sobre as urnas" na Guiné-Bissau, uma ex-colônia portuguesa que
neste mês sofreu o quarto golpe militar em menos de 15 anos.
O golpe ocorreu pouco mais de duas semanas antes do segundo
turno das eleições presidenciais, nas quais Carlos Gomes Júnior era o
grande favorito. Gomes Júnior foi preso pelos golpistas, assim como o
ex-presidente interino Raimundo Pereira.
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